Leis

Lei 6.757/2023
"Fixa as alíquotas de contribuições previdenciárias a serem aplicadas pelo Município, compreendendo a administração direta, indireta, fundacional pública e a Câmara Municipal, para recolhimento das contribuições devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV, destinadas ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Americana, e dá outras providências."

Lei 6.666/2022
"Fixa as alíquotas de contribuições previdenciárias a serem aplicadas pelo Município, compreendendo a administração direta, indireta, fundacional pública e a Câmara Municipal, para recolhimento das contribuições devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV, destinadas ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Americana, e dá outras providências."

Lei 6.503/2021
"Fixa a alíquota de contribuição patronal a ser aplicada pelo Município, compreendendo a administração direta, indireta, fundacional pública e a Câmara Municipal, para os recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV, destinadas ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Americana, e dá outras providências."

Lei 6.479/2020
"Altera a Lei nº 5.111, de 23 de novembro de 2010, na forma que especifica, e dá outras providências."

Lei 6.308/2019
"Fixa a alíquota de contribuição patronal a ser aplicada pelo Município, compreendendo a administração direta, indireta, fundacional pública e a Câmara Municipal, para os recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV, destinadas ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Americana, e dá outras providências."

Lei 6.004/2017
"Homologa o relatório técnico sobre a reavaliação atuarial, estabelece as alíquotas de contribuição previdenciária para o AMERIPREV e dá outras providências."

Lei 5.853/2015
"Altera dispositivos que especifica da Lei nº 5.111, de 23 de novembro de 2010, e dá outras providências."

Lei 5.811/2015
"Fixa a alíquota de contribuição patronal a ser aplicada pelo Município, compreendendo a administração direta, indireta, fundacional pública e a Câmara Municipal, para os recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV, destinadas ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Americana, e dá outras providências."

Lei 5.679/2014
"Autoriza o Poder Executivo a reduzir o tempo de contribuição para aposentadoria da Guarda Municipal de Americana - GAMA, no Município de Americana, e dá outras providências."

Lei 5.590/2013
"Dispõe sobre alteração à Lei nº 5.111, de 23 de novembro de 2010 (Cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV, e dá outras providências)."

Lei 5.315/2012
"Altera dispositivos da Lei nº 5.111, de 23 de novembro de 2010 (Cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV, e dá outras providências)."

Lei 5.202/2011
"Fixa a alíquota de contribuição patronal a ser aplicada pelo Município, compreendendo a administração direta, indireta, fundacional pública e a Câmara Municipal, para os recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV, destinadas ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Americana, e dá outras providências."

Lei 5.130/2010
"Dispõe sobre a alteração da EstruturaAdministrativa do Poder Executivo no âmbito doMunicípio de Americana e dá outras providências."

Lei 5.111/2010
"Cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV, e dá outras providências."

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